JUSTIÇA DETERMINA RESTRIÇÕES SOBRE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS EM CARINHANHA E MANTÉM BLOQUEIOS EM MALHADA

Uma decisão da Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a imposição de restrição cautelar sobre a matrícula nº 466 do Registro de Imóveis de Carinhanha, no oeste baiano. A medida também mantém os bloqueios sobre as matrículas nº 549, 551, 552, 553 e 554, vinculadas ao cartório de Malhada.

As informações foram divulgadas pelo portal BNews e estão relacionadas ao Pedido de Providências nº 0000542-34.2025.2.00.0853, instaurado após provocações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além das restrições, foi aberto um procedimento para investigar a possível nulidade dos registros e avaliar a necessidade de eventual cancelamento. A apuração busca esclarecer a regularidade dos títulos e o histórico de propriedade dos imóveis envolvidos.

De acordo com a reportagem, o responsável pelo cartório deveria apresentar, no prazo de 15 dias, o histórico dos títulos e a cadeia dominial da matrícula nº 466, incluindo os registros derivados e a identificação dos atuais proprietários.

A cadeia dominial é o histórico de transferências de um imóvel, utilizado para verificar a sequência de proprietários e a regularidade dos registros ao longo do tempo.

A Corregedoria destacou que eventuais cancelamentos não podem ocorrer sem a devida investigação e sem assegurar o direito de defesa dos interessados.

Até que a apuração seja concluída, as medidas cautelares buscam preservar a situação registral dos imóveis enquanto os fatos são analisados pelas autoridades competentes.

O procedimento deverá esclarecer as circunstâncias dos registros questionados e definir quais providências serão adotadas, conforme os resultados da investigação.

Fonte: BNews.

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PUBLICADO ÁS 18:34 | 23 DE OUTUBRO