TJBA ANULA ABSOLVIÇÃO E DETERMINA NOVO JÚRI POR HOMICÍDIO NO CONJUNTO PEQUIZEIRO 1, EM CARINHANHA

Decisão foi tomada após recurso do Ministério Público; dois réus haviam sido absolvidos pelo Tribunal do Júri em processo sobre crime ocorrido em 2022.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), julgada em 30 de julho de 2026, determinou que dois réus sejam submetidos a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Carinhanha, no oeste da Bahia.

O caso envolve a morte de Wilhan Cruz dos Santos, assassinado a tiros dentro de sua residência na madrugada de 24 de setembro de 2022. Jonathan Márcio Moreira Costa e Eric Camilo Moreira Ferreira haviam sido absolvidos pelo Conselho de Sentença, que analisou a acusação de homicídio qualificado.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA ABSOLVIÇÃO

Após o resultado do julgamento, o Ministério Público da Bahia apresentou recurso de apelação, questionando a decisão dos jurados.

Ao analisar o caso, a Segunda Câmara Criminal do TJBA entendeu que a absolvição era manifestamente contrária ao conjunto de provas apresentado no processo.

Na fundamentação, o acórdão menciona depoimentos de familiares da vítima, relatos sobre ameaças anteriores e informações testemunhais relacionadas à fuga dos acusados após o crime.

Com base nessa análise, o tribunal deu provimento ao recurso e determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

O QUE A DECISÃO SIGNIFICA?

A determinação não representa uma condenação dos acusados. O TJBA decidiu que o caso deverá voltar a ser analisado por um novo Conselho de Sentença, formado por jurados.

A legislação brasileira permite a anulação de um julgamento pelo júri em situações excepcionais, inclusive quando a decisão dos jurados é considerada manifestamente contrária às provas dos autos.

O novo julgamento deverá observar os procedimentos legais e assegurar o direito de defesa dos acusados.

CASO VOLTA À ATENÇÃO DO JUDICIÁRIO

A decisão reacende a discussão sobre o controle judicial das decisões do Tribunal do Júri e os limites da soberania dos veredictos populares.

A Rádio Oeste continuará acompanhando os desdobramentos do caso e a eventual definição da data para a realização de um novo julgamento em Carinhanha.

Fonte: acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, com julgamento em 30 de julho de 2026.

PUBLICADO ÁS 19:50 | 23 DE OUTUBRO